Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Desenvolvida por Marcos Dessaune, esta teoria defende a responsabilidade civil pela perda do tempo do consumidor, de modo que, todo o tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.

As empresas, reiteradamente, fornecem produtos e serviços defeituosos ou exercem práticas abusivas no mercado, contrariando a lei.

Para evitar maiores prejuízos, o consumidor se vê compelido a desperdiçar seu valioso tempo e a desviar suas custosas competências de atividades, como o trabalho, o estudo, o descanso, o lazer, para tentar resolver esses problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de não causar.

O desrespeito voluntário das empresas com nítido intuito de otimizar seus lucros em prejuízo da qualidade do serviço fornecido, configuram flagrante ofensa aos deveres anexos ao princípio da boa-fé que devem reger os contratos, especialmente os de consumo.

Esta teoria já vem sendo adotada pelo STJ e, por conseguinte, pelos tribunais estaduais de todo país.

(Referência: REsp. 1.260.458/SP)