Escritura de doação como instrumento de planejamento sucessório

A doação é um ato de disposição patrimonial em vida que evita conflito entre os herdeiros. Além de ter algumas diferenças práticas, possui vantagens financeiras de natureza fiscal em relação à compra e venda entre ascendentes e descendentes ou entre cônjuges.

Em regra, quando feita aos herdeiros, importa adiantamento da herança, mas é possível que não, desde que o doador informe expressamente que aquele bem faz parte de 50% do seu patrimônio disponível, ou seja, que não integra a legítima. Neste caso, a propriedade se transfere desde já, sem o dever de informar sobre este bem num futuro inventário, não havendo necessidade de levá-lo à colação.

Quando realizada com cláusula de usufruto, assegura a moradia ou a percepção de frutos civis ao doador usufrutuário, impedindo eventual situação de ruína deste.

Além do usufruto, os bens doados podem ser gravados com cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão. Pode ser uma boa estratégia para que o bem permaneça na família do doador.

É fundamental procurar sempre um especialista no tema para dar o melhor destino ao seu patrimônio, seja em vida ou após a morte.