A importância de levar a escritura de compra e venda ao Cartório de Registro de Imóveis

É importante esclarecer que, segundo o Código Civil, os imóveis são adquiridos com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis.

No entanto, é comum que muitas pessoas se limitem a proceder a compra e venda por meio de escritura pública num cartório de Ofício de Notas, sem levá-la ao registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, o que, por si só, não confere a transferência da propriedade do imóvel.

Averbar a escritura de compra e venda no Registro de Imóveis é o ato que transfere a propriedade do imóvel e confere ao comprador mais segurança e garantias jurídicas, tais como as exemplificadas abaixo:

1. Confere ao comprador o título de proprietário do imóvel;

2. Dá publicidade ao ato perante terceiros, evitando que o imóvel possa ser vendido para várias pessoas pelo antigo proprietário;

3. Evita que o antigo proprietário dê o referido imóvel como garantia de algum contrato ou operação financeira após a venda;

4. Possibilita a venda do imóvel pelo valor de mercado;

5. Possibilita aos herdeiros exercer o direito sucessório sobre o imóvel em caso de falecimento do proprietário.

Portanto, antes de proceder a compra de um imóvel, consulte um advogado especializado para conhecimento e análise de toda a documentação necessária de modo a evitar futuros problemas.