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ARTIGOS E NOTÍCIAS
Reconhecimento da paternidade socioafetiva – Direito de Família
Tema também conhecido como “multiparentalidade”, diz respeito ao reconhecimento voluntário da maternidade ou paternidade.
Sep 26, 2021
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Direito real de habitação
Muitos temas relativos ao direito sucessório têm sofrido alterações e novas interpretações.
Sep 12, 2021
32 views
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Desenvolvida por Marcos Dessaune, esta teoria defende a responsabilidade civil pela perda do tempo do consumidor.
Sep 12, 2021
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Controvérsia entre a fiança concedida em contrato de locação residencial e locação comercial
Controvérsia entre a fiança concedida em contrato de locação residencial e locação comercial. Cuidados que o fiador deve observar.
Sep 12, 2021
35 views
Contratos em direito de família
É o que há de mais moderno no Direito das Famílias, assim denominado em homenagem às várias modalidades de família existentes.
Sep 12, 2021
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Plano de saúde
Este tema é muito sensível dentre os consumidores por estar relacionado à bens muito valorosos: a saúde e a vida.
Sep 12, 2021
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